A Expfy Payments LTDA estabelece esta Política de Retenção de Saldo com o objetivo de esclarecer os critérios, prazos e situações em que valores recebidos por meio da plataforma poderão ser temporariamente retidos, em conformidade com a legislação vigente e os Termos de Uso da empresa.

1. O que é retenção de saldo

A retenção de saldo ocorre quando a Expfy Payments LTDA mantém temporariamente indisponível parte ou a totalidade dos valores recebidos pelo usuário, com o intuito de garantir a segurança das transações, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

2. Situações que podem gerar retenção

A retenção poderá ocorrer, entre outros casos:

• Análise de risco ou suspeita de fraude: transações fora do perfil usual do usuário ou com indícios de irregularidade.

• Chargebacks e disputas: valores sujeitos a contestação por parte de compradores ou instituições financeiras.

• Cumprimento legal ou regulatório: bloqueio solicitado por autoridades competentes ou para atender normas aplicáveis.

• Política de segurança da Expfy Payments LTDA: usuários com alto índice de cancelamentos, estornos ou reclamações.

• Abertura de conta ou primeiro uso: quando necessário validar a legitimidade das operações iniciais.

3. Prazos de retenção

• O prazo da retenção poderá variar conforme o motivo, sendo informado ao usuário sempre que aplicável.

• Em situações de risco elevado, a Expfy Payments LTDA poderá reter valores até a conclusão da análise ou resolução da disputa.

4. Comunicação ao usuário

Sempre que houver retenção de saldo, a Expfy Payments LTDA notificará o usuário pelos canais cadastrados (e-mail, painel ou aplicativo), informando:

• Motivo da retenção.

• Valor retido.

• Prazo estimado ou condições para liberação.

5. Direitos e responsabilidades do usuário

• O usuário deve manter seus dados e informações de transação claros, corretos e atualizados.

• O usuário poderá contestar a retenção, apresentando documentos ou informações adicionais para análise.

• Em caso de irregularidade confirmada, os valores poderão ser revertidos ao comprador, bloqueados por ordem judicial ou utilizados para compensar débitos do usuário.

6. Direitos da Expfy Payments LTDA

A empresa poderá:

• Estabelecer critérios internos de análise de risco e retenção.

• Compensar valores retidos em caso de saldo negativo ou débitos pendentes do usuário.

• Repassar informações às autoridades competentes quando houver obrigação legal.

7. Alterações desta política

A Expfy Payments LTDA poderá revisar e atualizar esta Política de Retenção de Saldo sempre que necessário. A versão atualizada será publicada em seu site.

Última atualização: 28/08/2025