A Expfy Payments LTDA estabelece esta Política de Responsabilidade por Saldo Negativo com o objetivo de esclarecer as regras aplicáveis aos casos em que a conta de um usuário apresentar saldo negativo, em razão de operações realizadas na plataforma.

1. O que é saldo negativo

O saldo negativo ocorre quando o valor das transações, tarifas, estornos ou encargos supera os recursos disponíveis na conta do usuário junto à Expfy Payments LTDA.

Exemplos de situações que podem gerar saldo negativo:

• Estornos de clientes (chargebacks).
• Cancelamento de transações.
• Reversão de valores por determinação legal ou regulatória.
• Tarifas, taxas ou ajustes operacionais.

2. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por manter sua conta em situação regular e com saldo suficiente para cobrir as operações realizadas.

Caso ocorra saldo negativo, o usuário deverá regularizar imediatamente a situação, realizando depósito ou transferência para a conta indicada pela Expfy Payments LTDA.

O não pagamento poderá resultar em:

• Suspensão temporária de serviços.
• Cobrança administrativa e/ou judicial.
• Inclusão em cadastros de inadimplência, conforme legislação aplicável.

3. Direitos da Expfy Payments LTDA

A Expfy Payments LTDA poderá, sem prejuízo de outras medidas legais:

• Compensar o saldo negativo com valores futuros recebidos pelo usuário em sua conta.
• Efetuar a cobrança do valor devido, acrescido de encargos previstos em contrato.
• Tomar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais para reaver os valores devidos.

4. Comunicação ao usuário

Sempre que identificado um saldo negativo, a Expfy Payments LTDA notificará o usuário pelos canais de contato cadastrados (e-mail, aplicativo ou painel da conta), informando o valor devido e o prazo para regularização.

5. Regularização do saldo

O prazo para regularização será informado na notificação. Caso o usuário não regularize dentro do prazo, a Expfy Payments LTDA poderá aplicar medidas adicionais, conforme descrito nesta política e nos Termos de Uso.

6. Alterações desta política

A Expfy Payments LTDA poderá revisar e atualizar esta Política de Responsabilidade por Saldo Negativo sempre que necessário, com publicação da nova versão em seu site.

Última atualização: 28/08/2025